Vistos

Visto de trabalho com formação de vínculo empregatício

O visto de trabalho com formação de vínculo empregatício (ou seja, com contrato de trabalho) é aquele aplicável quando uma empresa brasileira pretende contratar efetivamente um estrangeiro. O traço característico desta modalidade de visto é o vínculo empregatício que o estrangeiro terá com a empresa brasileira que o contratar. Assim sendo, para a aplicação do referido visto, é imprescindível que haja o interesse de alguma empresa brasileira na contratação de um profissional estrangeiro. O prazo de duração deste tipo de visto é de até 02 anos, admitindo-se a sua transformação em permanente.

 

Como se vê, a contratação de mão de obra estrangeira por empresa brasileira depende, obrigatoriamente, da prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, mais precisamente da Coordenação-Geral de Imigração.

 

 

O visto de trabalho sem formação de vínculo empregatício (isto é, sem contrato de trabalho) é destinado ao estrangeiro que venha ao Brasil prestar serviço que envolva assistência técnica ou transferência de tecnologia (know-how). O traço característico desta modalidade de visto é a ausência de vínculo empregatício entre o estrangeiro e a empresa brasileira que requerer os seus serviços (o vínculo empregatício do estrangeiro, neste caso, permanecerá com a empresa estrangeira da qual é empregado).

 

Referida modalidade de visto é aplicada, por exemplo, quando uma empresa brasileira importa determinado maquinário. Em regra, a importação de um maquinário envolve, necessariamente, a vinda de técnicos da empresa estrangeira vendedora. Esses técnicos estrangeiros, além de auxiliar os empregados da empresa brasileira  na  montagem  do maquinário, transmitirão   todos  os  seus conhecimentos no que diz respeito à tecnologia aplicada, formas de utilização, assistência técnica, dentre outras atividades que garantam a completa instalação e funcionamento do maquinário importado.

 

Também é aplicável quando há transferência de empregado(s) entre empresas do mesmo grupo econômico, a fim de que haja intercâmbio de conhecimento (transferência de know-how).

 

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Visto de trabalho sem formação de vínculo empregatício

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